terça-feira, dezembro 20, 2016

MBL CHAMA OS PODERES À RAZÃO

MANIFESTO MBL

Montesquieu, em sua obra-prima, “O Espírito das Leis”, nos ensinou que, para que uma República funcione de maneira virtuosa, seu poder deve ser dividido em três: Executivo – aquele que governa –, Legislativo – aquele que debate e propõe as leis – e Judiciário – aquele que, com base nas leis, julga.
Nos últimos tempos, a irracionalidade tem tomado conta do debate político. Investigações estão mostrando a corrupção enraizada que irrigou campanhas dos mais diversos partidos e fez avançar inúmeras pautas de interesses nada republicanos. Aproveitando um pico de popularidade, o Ministério Público Federal tentou fazer avançar pautas corporativistas, algumas delas até inconstitucionais. Em retaliação, a Câmara aprovou um projeto que possibilita punir juízes e promotores por crime de responsabilidade, cuja redação vaga acaba ameaçando o Ministério Público e o Judiciário.
Em meio a esse alvoroço, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem extrapolado sua competência e atuado como se estivesse acima dos outros Poderes. Não bastasse estar invadindo há algum tempo prerrogativas do Executivo — interferindo em questões relacionadas a políticas públicas, como a Saúde, e praticamente legislando em julgamentos, como o do rito do processo de impeachment —, o Supremo decidiu anular uma votação da Câmara e afastar o presidente do Poder Legislativo por meio de liminares monocráticas.
Em busca de alguns aplausos, o ministro Marco Aurélio tentou afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado. É claro que nenhuma pessoa sensata ainda acredita na honestidade de Calheiros. O problema é que, no fundamento, a liminar de Marco Aurélio era ilegal e, no que respeita aos valores da democracia, constituía-se um atentado à tripartição do Poder.
Ressalte-se que, num dos casos, Renan só não foi julgado ainda porque o Ministério Público Federal demorou seis anos para oferecer denúncia. Esta permaneceu outras três no Supremo. E tivemos de assistir ao vexame de ver o relator do caso, Edson Fachin, apontar falhas técnicas no processo. Nos 11 outros inquéritos, relativos ao mensalão, com dois anos e meio de Operação Lava Jato, só um resultou até agora em denúncia. Novo vexame: o relator, Teori Zavascki, teve de pedir correção.
O MBL, em manifestação recente, pressionou ambas as instituições para que os processos relativos ao senador tenham um desfecho mais rápido, para que se possam cumprir a lei penal, e o senador, sendo julgado, seja condenado e preso, como determina a lei – o que não é o caso da liminar concedida pelo ilustre ministro.
Outro caso, mais recente e tão ou mais grave, foi o da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que buscou anular a votação do pacote das medidas propostas pelo Ministério Público. O MBL é absolutamente contra o texto que saiu da Câmara, mas isso não justifica uma interferência do Supremo no processo legislativo, que compete única e exclusivamente ao Congresso Nacional.
Pressionamos para que esse pacote seja enterrado em votação no Senado, que é uma possibilidade determinada pela lei, pela Constituição, diferentemente da decisão do eminente ministro.
Ambas as decisões foram pouquíssimo ortodoxas, sendo apoiadas por alguns que desconhecem o texto constitucional – o que não é o caso dos doutores do Supremo. As repetidas acrobacias para a plateia, executadas em detrimento da lei, só servem à desordem e ao extremismo, não à Justiça.
Já vimos excrescências como essas em outros tempos de histeria ao longo da história, como já dizia o barão de Monstesquieu no já citado “Espírito das Leis”: “Percebemos os abusos antigos, vemos a sua correção; mas vemos também os abusos da própria correção.”
Exigimos – com a devida vênia, é claro! – uma postura republicana do STF, digna do valor dessa instituição. Esquecer a tripartição do Poder e ceder aos gritos dos radicais que parecem querer uma Revolução Francesa tupiniquim é de uma irresponsabilidade sem tamanho.
Sem poderes devidamente separados e autoridades sensatas, não há Justiça. É insanidade acreditar que algum tipo de ordem possa advir do caos institucional. Vale lembrar que, numa das fases da Revolução Francesa, até Robespierre, um fanático cortador de cabeças, perde a cabeça!
O Brasil não precisa disso! Todo apoio à Lava Jato e às instituições democráticas! O MBL reúne pessoas de todas as idades, mas é majoritariamente formado por jovens. Ousamos cobrar que as mulheres e homens maduros da República deem exemplo de serenidade, de sensatez, de respeito às instituições e à Constituição.
Jovens cobrando “ordem” dos maduros parece ferir — e, em certo sentido, fere mesmo — a ordem natural das coisas. Mas a tanto nos obrigam os maus hábitos em curso na República.
Senhoras e senhores, respeitem seus cabelos brancos! Para que possamos respeitá-los!

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